Política de Privacidade

A Carteira Predial ("nós") é uma ferramenta privada que te ajuda a organizar os documentos e a informação do teu imóvel. Esta política explica que dados tratamos, como e porquê, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Sabemos que alguns destes dados são sensíveis (são do teu património) e tratamo-los com o cuidado que isso exige.

1. Responsável pelo tratamento

A Carteira Predial é um produto operado pela sua entidade titular. Para questões de privacidade ou para exercer os teus direitos, contacta-nos por email (ver secção 9). [A completar com a identificação da entidade, NIF e email do encarregado de proteção de dados, quando aplicável.]

2. Princípio de base: os teus documentos são teus

A Carteira Predial existe para tu guardares e organizares a informação do teu imóvel. Não compilamos, vendemos nem cedemos os teus documentos a terceiros. Na versão atual, o organizador funciona localmente no teu navegador (armazenamento local): a informação que introduzes fica no teu dispositivo e não é enviada para servidores nossos, exceto quando ativares funcionalidades que o exijam (ver secção 5).

3. Que dados podes tratar na Carteira

• Documentos que carregas — caderneta predial, certidão do registo, certificados, contratos e outros ficheiros do imóvel.
• Dados extraídos desses documentos — morada, artigo matricial, descrição predial, área, VPT, permilagem, titulares e ónus (hipotecas, penhoras).
• Dados de contratos (camada de contratos) — partes, NIF da contraparte, rendas, prazos e comunicações associadas.
• Email, quando o indicas voluntariamente para guardar o teu dossiê ou receber lembretes.
• Dados de navegação agregados e anónimos, através de uma ferramenta de analítica respeitadora da privacidade.

Parte desta informação pode incluir dados financeiros e de identificação (NIF, VPT, ónus). Recolhemos apenas o indispensável e nunca tratamos categorias especiais de dados.

4. Extração de documentos

Quando carregas um PDF para preenchimento automático, o ficheiro é processado para extrair os dados e não é guardado sem o teu consentimento. Mostramos-te sempre o que foi extraído para confirmares e corrigires antes de gravar. O PDF só é arquivado se tu o quiseres. (Nesta versão de demonstração, a extração é simulada com dados de exemplo.)

Não acedemos às tuas contas das Finanças ou do registo predial com as tuas credenciais. Só tratamos os documentos que tu próprio carregas.

5. Para que usamos os dados e com que base legal

• Prestar o serviço — montar o dossiê, calcular o índice de prontidão, gerar contratos e lembrar prazos (execução do contrato/serviço que pedes).
• Guardar e enviar lembretes (seguro a expirar, obras, comunicações às Finanças) — com base no teu consentimento, que podes retirar a qualquer momento.
• Melhorar o produto — com base no nosso interesse legítimo, usando dados agregados.

6. Partilha e subcontratantes

Não vendemos os teus dados. Para operar o serviço, recorremos a prestadores que tratam dados em nosso nome, com garantias adequadas — por exemplo, alojamento (Vercel) e, quando ativados, envio de email, o serviço de extração de documentos e o motor de assinatura eIDAS. Se optares por encaminhamentos para parceiros (seguros, peritos, revisão jurídica), só partilhamos dados com o teu consentimento explícito nesse momento.

7. Conservação e segurança

Guardamos os teus dados enquanto mantiveres o dossiê. Quando existir conta, esta é isolada por utilizador e podes exportar ou apagar tudo a qualquer momento — apagar a conta elimina os dados e ficheiros associados. No organizador local, basta limpares os dados do navegador.

8. Os teus direitos

Tens direito a aceder, corrigir, apagar, limitar ou opor-te ao tratamento, e à portabilidade dos teus dados. Para os exercer, contacta-nos. Tens também o direito de reclamar junto da CNPD.

9. Cookies e contacto

Usamos o mínimo indispensável: armazenamento local para o funcionamento do organizador e analítica que não cria perfis individuais nem usa cookies de publicidade. Para qualquer questão sobre privacidade, escreve-nos. [Inserir email de contacto.]