O que verificar no registo predial antes de comprar casa em Portugal

Comprar casa em Portugal envolve quatro fontes documentais distintas — registo predial, matriz fiscal, câmara municipal e cadastro — e a maioria dos litígios pós-escritura tem origem em uma destas fontes não foi consultada a tempo. Esta guia consolida a checklist que protege o comprador, com ênfase no registo predial onde ficam os ónus que mais dinheiro custam.

Quatro documentos a pedir antes do CPCV

Para o foco desta guia — o registo predial — vamos detalhar o que ler na Permanente e na Caderneta.

Checklist Permanente — o que verificar

1. Titularidade

Quem aparece como titular na certidão? Tem de ser exactamente a pessoa que está a vender. Se a Permanente diz "João Silva" e quem assina o CPCV é "Manuel Silva" (irmão, herdeiro, procurador), há que confirmar:

• Existe procuração válida actualmente? (Pedir cópia + verificar prazo + verificar poderes especificamente para alienar.)
• Houve transmissão mortis causa? (A herança tem de estar inscrita em nome dos herdeiros antes da escritura, senão o titular legal ainda é o falecido.)
• Há comunhão conjugal? (Se sim, ambos os cônjuges têm de assinar.)

2. Ónus em vigor

A secção de inscrições mostra os ónus activos:

• Hipotecas — banco que detém o crédito. Será cancelada na escritura com pagamento simultâneo. Pedir distrate ao banco antes da escritura.
• Penhoras — descobrir antes é decisivo. Penhora não desaparece com a venda — o credor adquire o bem com o ónus, e isso normalmente mata a operação.
• Servidões — passagem, vista, aqueduto. Pode afectar valor real do imóvel mas raramente bloqueia a venda.
• Usufrutos — alguém tem direito de uso/habitação? Se sim, o titular é só nu-proprietário e a venda só transmite a nua-propriedade.
• Indisponibilidades — registo de acção judicial, arrolamento, providência cautelar. Bloqueia a venda enquanto activos.

3. Descrição predial

Confirmar que a descrição na Permanente corresponde ao imóvel real: andar, fracção, número de polícia, freguesia, áreas declaradas. Divergências entre Permanente e a realidade são bandeira vermelha.

4. Histórico de transmissões

Quantas mãos passaram pelo imóvel nos últimos anos? Transmissões recentes em rápida sucessão são sinal de potencial fraude imobiliária ("flip" para esconder ónus, branqueamento). Não é bloqueador — é motivo para diligência adicional.

Checklist Caderneta — o que verificar

• Áreas declaradas — área bruta privativa, área dependente, área bruta total. Devem coincidir com a Permanente e com o anúncio.
• VPT (Valor Patrimonial Tributário) — base do IMI anual e do IMT na compra.
• Ano de avaliação — Cadernetas com avaliação muito antiga podem ter VPT desactualizado. Vale verificar se faz sentido pedir reavaliação após a compra (pode reduzir IMI).
• Tipo de prédio — urbano vs. rústico vs. misto. Importante para regimes fiscais e de licenciamento.
• Titular fiscal — deve coincidir com o titular do registo predial (raras divergências legítimas; se houver, esclarecer).

Sinais de alarme — bandeiras vermelhas concretas

Casos em que se deve parar e investigar antes de avançar com CPCV:

• Áreas divergentes entre Caderneta, Permanente e anúncio (área bruta privativa diferente em mais de 5%).
• Ónus pendentes não comunicados pelo vendedor — mesmo se ele diz "vai ser cancelado", quer ver o distrate por escrito antes de avançar.
• Transmissão recente (compra do actual titular há menos de 1 ano) — pedir explicação.
• Heranças não inscritas — vendedor é "filho do falecido titular" mas não está inscrito como herdeiro? Bloqueador até regularização.
• Procuração antiga a representar o vendedor — verificar autenticidade no notário emissor antes de aceitar.
• Diferenças entre Licença de Utilização e uso real — imóvel licenciado para habitação a ser usado como restaurante, escritório licenciado a ser vendido como T1. Cuidado.

O período crítico: entre CPCV e escritura

A maioria dos compradores faz a diligência antes do CPCV e considera o trabalho terminado. Mas entre o CPCV e a escritura (tipicamente 30-90 dias), podem aparecer:

• Penhora nova por dívida do vendedor (AT, banco, credor particular).
• Hipoteca nova registada de última hora.
• Acção judicial registada por terceiro reivindicante.
• Cancelamento de hipoteca não concretizado pelo vendedor.

Em qualquer destes casos, descobrir na semana da escritura — quando o banco pede a Permanente actualizada — é tarde demais para evitar custos: o sinal já foi pago, o financiamento foi aprovado, a casa foi alugada para mudar. Sair sem prejuízo é difícil.

Pós-compra: continuar a vigiar

Depois da escritura, três tipos de acontecimento merecem atenção:

• Cancelamento da hipoteca antiga — o banco do vendedor tem 30 dias para pedir o cancelamento; se falhar, fica nos seus registos do imóvel novo. Vale a pena confirmar 60-90 dias após a escritura. Se ainda lá estiver, exija ao banco do vendedor que regularize o cancelamento.
• Penhoras inesperadas — comprador pode ser alvo de credores antigos que ainda não detectaram a transmissão. Conferir o registo de tempos a tempos protege.
• Reemissão da Caderneta — quando a AT actualizar a matriz com áreas correctas após escritura, alteração de uso, obras. Pode mudar o IMI. Saber a tempo permite contestar se divergir.

Ler também: hipoteca registada sem conhecimento — caso extremo do que esta diligência prévia procura prevenir.

Perguntas frequentes