Certidões prediais · 6 min de leitura

Como pedir a certidão permanente online, passo a passo

Os passos para pedir a certidão permanente no portal do registo predial: o que precisas, o preço oficial, o que recebes e quanto tempo vale.

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A ficha mostra os ónus em vigor, penhoras incluídas.

Neste guia

A certidão permanente do registo predial pede-se no Predial Online, o portal do IRN, e custa 15 €. Precisas de identificar o prédio: a conservatória e o número da descrição, ou o código de acesso de uma certidão anterior. Se o imóvel já está na tua carteira, podes pedi-la lá, num clique.

Como pedir a certidão permanente, passo a passo

  1. Entra no Predial Online. No portal do IRN, escolhe «Certidão permanente». Entras com a Chave Móvel Digital ou com o cartão de cidadão; para pedir uma certidão não precisas de ser o dono.
  2. Identifica o prédio. Indica a conservatória do registo predial e o número da descrição (e a letra da fração, se for um apartamento). Se não os souberes, a caderneta predial e as escrituras costumam trazê-los; na Carteira, a ficha de um imóvel desbloqueado também os mostra.
  3. Escolhe a validade e paga. A certidão permanente vale seis meses e custa 15 €. Pagas por Multibanco, MB WAY ou cartão.
  4. Recebe o código de acesso. Chega por e-mail, normalmente em poucas horas (pode demorar mais quando a conservatória tem de intervir). O código deixa consultar e partilhar a certidão enquanto for válida.
  5. Guarda o código. É ele que entregas ao banco, ao notário ou ao tribunal. Se o perderes, o portal deixa recuperá-lo com os dados do pedido.

Se o imóvel já está na tua carteira, podes pedir a certidão lá, num clique. Abrir a minha carteira

O resto deste guia explica o que é a certidão, quando precisas dela, o que é preciso para a pedir e quanto tempo vale.

O que é a certidão permanente

É o documento oficial que mostra como um prédio está descrito na conservatória, quem o adquiriu e que ónus tem em vigor (hipotecas, penhoras). É o que notários, bancos e compradores pedem numa escritura ou num crédito à habitação.

Todo o prédio registado tem uma descrição predial numa conservatória do registo predial. A descrição identifica o prédio (localização, áreas, frações) e, por cima dela, ficam as inscrições: a aquisição em vigor, as hipotecas, as penhoras e os pedidos ainda pendentes. A certidão permanente é o extrato atualizado dessa descrição, em formato digital: em vez de um papel, tens um código de acesso que permite consultar e partilhar o documento enquanto for válido.

Há três documentos sobre o mesmo imóvel, e é fácil confundi-los:

DocumentoDe onde vemPara que serveValidade
Certidão permanenteRegisto predialAtos oficiais: escritura, crédito, partilha6 meses
Informação Predial Simplificada (IPS)Registo predialVer o que está em vigor1 ano
Caderneta predialFinanças (matriz)Efeitos fiscais: VPT, áreas, artigoAté ser reemitida

A certidão permanente e a IPS vêm da mesma fonte, com níveis de detalhe diferentes. Vê a comparação em IPS ou certidão permanente.

Quando precisas de uma certidão permanente

Sempre que há um ato oficial sobre o imóvel:

  • Compra ou venda: escritura pública ou documento particular autenticado.
  • Crédito à habitação: o banco pede-a atualizada antes da escritura.
  • Herança e partilhas: para registar o imóvel em nome dos herdeiros.
  • Divórcio e divisão de bens: para identificar e partilhar os imóveis.
  • Processos em tribunal: execuções, providências cautelares, ações sobre o imóvel.

Para saber apenas se há uma hipoteca ou uma penhora, chega ver o que está em vigor no registo: na Carteira, isso está na ficha do prédio.

O que precisas para a pedir

Para pedir a certidão, o prédio tem de ser identificado como está no registo: o número da descrição predial e a freguesia da conservatória (que nem sempre coincide com a junta de freguesia). São dados que quase ninguém tem à mão: procura-os na caderneta predial, numa escritura ou numa certidão antiga.

Na Carteira procuras o prédio pela morada ou no mapa; depois de desbloqueares a ficha, a identificação do registo fica lá — e podes pedir a certidão a partir daí, sem a copiar.

Validade e renovação

A certidão permanente vale 6 meses a contar da emissão. No fim, o código deixa de funcionar e é preciso renová-la ou pedir uma nova. Dois conselhos para quem trata de vários imóveis:

  • Guarda num só sítio a data de validade de cada certidão. Na Carteira, fica na ficha de cada imóvel.
  • Pede a nova com uma semana de antecedência quando há uma escritura marcada. Não contes com pedi-la no próprio dia.

Mais em quando renovar a certidão.

Perguntas frequentes

Preciso de saber o número da descrição predial?

No Predial Online, sim: é com a conservatória e o número da descrição que o portal encontra o prédio. Se não os tiveres, procura-os na caderneta predial ou numa escritura; na Carteira, a ficha de um imóvel desbloqueado mostra-os.

Posso pedir a certidão permanente de um imóvel que não é meu?

Sim. O registo predial é público em Portugal: qualquer pessoa pode pedir a certidão de um prédio. É essa publicidade que serve compradores, bancos e credores.

Quanto custa a certidão permanente?

15 € no Predial Online, por seis meses de validade. Se o imóvel já está na tua carteira, podes pedi-la lá com os créditos da conta: vês o custo antes de confirmar e, se não a conseguirmos obter, devolvemos os créditos.

Quanto tempo vale a certidão permanente?

Seis meses a contar da emissão. Durante esse tempo, o código de acesso deixa consultar e partilhar a certidão.

A certidão permanente é aceite em escrituras e pelos bancos?

Sim. A certidão permanente é o documento do registo predial em formato digital e tem o mesmo valor que a certidão em papel. Notários, advogados e bancos aceitam-na enquanto estiver dentro da validade.

O que faço se a certidão expirar a meio de um processo?

Pedes uma nova no Predial Online, ou renovas a que tens com o código de acesso (vê o guia da renovação). Na Carteira, o código novo fica no mesmo sítio que o anterior.