A Certidão Permanente do Registo Predial é o documento oficial emitido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que prova quem é o titular de um imóvel, que ónus existem sobre ele e qual a sua descrição registral. É o documento que notários, bancos e compradores exigem em qualquer escritura ou financiamento.
Custa €15, tem validade de 6 meses e pode ser pedida inteiramente online. Esta guia mostra o caminho oficial passo-a-passo, compara a Permanente com a IS e a Caderneta Predial, e explica como evitar surpresas durante a validade da certidão.
O que é a Certidão Permanente
Em Portugal, todo o imóvel registado tem uma descrição predial numa conservatória do registo predial. Essa descrição contém a identificação do imóvel, a sua localização, áreas, a inscrição da propriedade actual e o histórico de ónus (hipotecas, penhoras, servidões, transmissões). A Certidão Permanente é o extracto oficial actualizado dessa descrição, com força probatória plena.
Tem três fontes possíveis para o mesmo imóvel — fácil de confundir:
| Documento | Emite | Custo | Validade |
|---|---|---|---|
| Certidão Permanente | IRN — registo predial | €15 | 6 meses |
| Informação Predial Simplificada (IS) | IRN — registo predial | €1 | 1 ano |
| Caderneta Predial | AT — matriz fiscal | Gratuita | Permanente até reemissão |
A Permanente e a IS vêm da mesma fonte (registo predial) mas têm níveis de detalhe diferentes — vê a comparação completa em IS vs Certidão Permanente. A Caderneta é da Autoridade Tributária e descreve o imóvel para efeitos fiscais (VPT, áreas, fracções).
Quando precisa de uma Certidão Permanente
A Permanente é exigida sempre que existe um acto jurídico sobre o imóvel:
- Compra ou venda — escritura pública ou Documento Particular Autenticado.
- Hipoteca ou crédito habitação — qualquer banco exige Permanente actualizada antes da escritura.
- Herança e partilhas — para inscrever a transmissão mortis causa em nome dos herdeiros.
- Divórcio e divisão de bens — para identificar e partilhar imóveis na comunhão.
- Acções judiciais — execuções, providências cautelares, declarativas sobre direitos reais.
Para uma simples consulta do estado actual de um imóvel (saber se há hipoteca, penhora ou alteração de titularidade) basta uma IS por €1. Para um acto jurídico, sem excepção, é Permanente.
Como pedir a Certidão Permanente directamente no Predial Online
O caminho oficial é predialonline.pt. Quatro passos:
- Aceder ao portal e escolher o serviço. Em "Certidões", escolha "Pedir Certidão Permanente". Pode autenticar-se com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, ou pedir como visitante (mais simples para um pedido pontual; recibo é emitido para o email indicado).
- Identificar o imóvel. Indique a freguesia da conservatória (não da junta de freguesia — é uma circunscrição administrativa diferente, pode ter o mesmo nome mas nem sempre) e o número da descrição predial. Se não souber, o portal permite pesquisar pelo titular, pela morada ou pela referência matricial da AT.
- Pagar €15. Aceita cartão (Visa, Mastercard) e MB Way. O pagamento é processado em segundos.
- Receber o código. Recebe um email com um código de 12 caracteres no formato
PP-XXXX-XXXX-XXXX. Esse código permite consultar a certidão online durante 6 meses, em qualquer dispositivo, em qualquer altura, e gerar um PDF oficial sempre que precisar.
Validade e renovação
A Permanente é válida durante 6 meses a contar da data de emissão. No final da validade, o código deixa de funcionar. Para renovar, faz-se um novo pedido (mesmo €15) e recebe-se um código novo.
Para senhorios e investidores que precisam de Permanentes actualizadas regularmente, dois conselhos:
- Tenha um calendário centralizado com a data de expiração de cada certidão. A maioria das pessoas falha aqui — só descobre que expirou quando tenta usar.
- Renove proactivamente 7 dias antes, especialmente se há um acto jurídico iminente. Não confie em renovar no próprio dia da escritura.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a receber a Certidão Permanente?
Quase imediato no portal Predial Online quando o pagamento por MB Way ou cartão é confirmado. Em casos pontuais de manutenção pode demorar até algumas horas. O documento fica acessível na sua área pessoal e o código de acesso é enviado por email.
Posso pedir uma Certidão Permanente sem ser proprietário?
Sim. Qualquer pessoa pode pedir uma Certidão Permanente de qualquer imóvel sabendo o número da descrição predial e a freguesia da conservatória. O registo predial é público em Portugal — é essa publicidade que protege compradores, credores e a segurança do comércio jurídico.
Quanto custa a Certidão Permanente em 2026?
€15 por uma Certidão Permanente com validade de 6 meses, paga directamente ao IRN no portal Predial Online. A renovação após os 6 meses tem o mesmo custo de €15. A Informação Predial Simplificada (IS), que é mais económica, custa €1.
A Certidão Permanente é aceite em todas as escrituras e bancos?
Sim, a Certidão Permanente em formato electrónico tem o mesmo valor legal que a certidão em papel emitida em conservatória, e é aceite por notários, advogados, bancos e seguradoras. O único requisito é que esteja dentro da validade de 6 meses.
O que faço se a Certidão Permanente expirar a meio de um processo?
Renove imediatamente no Predial Online com o mesmo número de descrição (€15).
Qual a diferença entre a Certidão Permanente e o Predial Online?
O Predial Online é o portal do IRN onde se pedem as certidões; a Certidão Permanente é o documento. Pode pedir directamente lá.