A certidão permanente do registo predial pede-se no Predial Online, o portal do IRN, e custa 15 €. Precisas de identificar o prédio: a conservatória e o número da descrição, ou o código de acesso de uma certidão anterior. Se o imóvel já está na tua carteira, podes pedi-la lá, num clique.
Como pedir a certidão permanente, passo a passo
- Entra no Predial Online. No portal do IRN, escolhe «Certidão permanente». Entras com a Chave Móvel Digital ou com o cartão de cidadão; para pedir uma certidão não precisas de ser o dono.
- Identifica o prédio. Indica a conservatória do registo predial e o número da descrição (e a letra da fração, se for um apartamento). Se não os souberes, a caderneta predial e as escrituras costumam trazê-los; na Carteira, a ficha de um imóvel desbloqueado também os mostra.
- Escolhe a validade e paga. A certidão permanente vale seis meses e custa 15 €. Pagas por Multibanco, MB WAY ou cartão.
- Recebe o código de acesso. Chega por e-mail, normalmente em poucas horas (pode demorar mais quando a conservatória tem de intervir). O código deixa consultar e partilhar a certidão enquanto for válida.
- Guarda o código. É ele que entregas ao banco, ao notário ou ao tribunal. Se o perderes, o portal deixa recuperá-lo com os dados do pedido.
Se o imóvel já está na tua carteira, podes pedir a certidão lá, num clique. Abrir a minha carteira
O resto deste guia explica o que é a certidão, quando precisas dela, o que é preciso para a pedir e quanto tempo vale.
O que é a certidão permanente
É o documento oficial que mostra como um prédio está descrito na conservatória, quem o adquiriu e que ónus tem em vigor (hipotecas, penhoras). É o que notários, bancos e compradores pedem numa escritura ou num crédito à habitação.
Todo o prédio registado tem uma descrição predial numa conservatória do registo predial. A descrição identifica o prédio (localização, áreas, frações) e, por cima dela, ficam as inscrições: a aquisição em vigor, as hipotecas, as penhoras e os pedidos ainda pendentes. A certidão permanente é o extrato atualizado dessa descrição, em formato digital: em vez de um papel, tens um código de acesso que permite consultar e partilhar o documento enquanto for válido.
Há três documentos sobre o mesmo imóvel, e é fácil confundi-los:
| Documento | De onde vem | Para que serve | Validade |
|---|---|---|---|
| Certidão permanente | Registo predial | Atos oficiais: escritura, crédito, partilha | 6 meses |
| Informação Predial Simplificada (IPS) | Registo predial | Ver o que está em vigor | 1 ano |
| Caderneta predial | Finanças (matriz) | Efeitos fiscais: VPT, áreas, artigo | Até ser reemitida |
A certidão permanente e a IPS vêm da mesma fonte, com níveis de detalhe diferentes. Vê a comparação em IPS ou certidão permanente.
Quando precisas de uma certidão permanente
Sempre que há um ato oficial sobre o imóvel:
- Compra ou venda: escritura pública ou documento particular autenticado.
- Crédito à habitação: o banco pede-a atualizada antes da escritura.
- Herança e partilhas: para registar o imóvel em nome dos herdeiros.
- Divórcio e divisão de bens: para identificar e partilhar os imóveis.
- Processos em tribunal: execuções, providências cautelares, ações sobre o imóvel.
Para saber apenas se há uma hipoteca ou uma penhora, chega ver o que está em vigor no registo: na Carteira, isso está na ficha do prédio.
O que precisas para a pedir
Para pedir a certidão, o prédio tem de ser identificado como está no registo: o número da descrição predial e a freguesia da conservatória (que nem sempre coincide com a junta de freguesia). São dados que quase ninguém tem à mão: procura-os na caderneta predial, numa escritura ou numa certidão antiga.
Na Carteira procuras o prédio pela morada ou no mapa; depois de desbloqueares a ficha, a identificação do registo fica lá — e podes pedir a certidão a partir daí, sem a copiar.
Validade e renovação
A certidão permanente vale 6 meses a contar da emissão. No fim, o código deixa de funcionar e é preciso renová-la ou pedir uma nova. Dois conselhos para quem trata de vários imóveis:
- Guarda num só sítio a data de validade de cada certidão. Na Carteira, fica na ficha de cada imóvel.
- Pede a nova com uma semana de antecedência quando há uma escritura marcada. Não contes com pedi-la no próprio dia.
Mais em quando renovar a certidão.
Perguntas frequentes
Preciso de saber o número da descrição predial?
No Predial Online, sim: é com a conservatória e o número da descrição que o portal encontra o prédio. Se não os tiveres, procura-os na caderneta predial ou numa escritura; na Carteira, a ficha de um imóvel desbloqueado mostra-os.
Posso pedir a certidão permanente de um imóvel que não é meu?
Sim. O registo predial é público em Portugal: qualquer pessoa pode pedir a certidão de um prédio. É essa publicidade que serve compradores, bancos e credores.
Quanto custa a certidão permanente?
15 € no Predial Online, por seis meses de validade. Se o imóvel já está na tua carteira, podes pedi-la lá com os créditos da conta: vês o custo antes de confirmar e, se não a conseguirmos obter, devolvemos os créditos.
Quanto tempo vale a certidão permanente?
Seis meses a contar da emissão. Durante esse tempo, o código de acesso deixa consultar e partilhar a certidão.
A certidão permanente é aceite em escrituras e pelos bancos?
Sim. A certidão permanente é o documento do registo predial em formato digital e tem o mesmo valor que a certidão em papel. Notários, advogados e bancos aceitam-na enquanto estiver dentro da validade.
O que faço se a certidão expirar a meio de um processo?
Pedes uma nova no Predial Online, ou renovas a que tens com o código de acesso (vê o guia da renovação). Na Carteira, o código novo fica no mesmo sítio que o anterior.