A nova lei dos condomínios (em preparação), explicada.

O que é o Caderno/Carteira Digital do Edifício, o que muda para condóminos e administradores, e como preparares o teu prédio — em linguagem simples e independente. Cada artigo indica a data da última verificação e as fontes.

● Atualizado

Estado da lei: Caderno Digital do Edifício

Cronologia e ponto de situação do processo legislativo.

Anúncio · sem texto legal

O que é o Caderno Digital do Edifício?

O que foi anunciado conter, o contexto europeu (EPBD e Passaporte de Renovação) e como te preparares já.

Em circuito legislativo

O que muda para administradores

Regulação, formação e certificação da atividade — o anúncio, sem texto legal ainda.

● Europa · prazo falhado

Portugal e a EPBD: em que ponto está a transposição?

O prazo de 29/05/2026 passou sem diploma. O que já existe, a infração que existe (e a que não existe), e o Passaporte de Renovação sem mitos.

Manutenção

Obras de 8 em 8 anos

A obrigação que quase ninguém cumpre — e como financiar.

Risco

Vulnerabilidade sísmica do meu prédio

Como saber e o que isso significa para o teu edifício.

Ferramentas

Ferramentas grátis

Calculadora do Fundo Comum de Reserva, estimativa de obras e checklists.

Do conteúdo à ação

Depois de perceberes a lei, organiza o teu imóvel: documentos, prontidão e contratos — tudo na tua Carteira Predial.

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