Política de Privacidade

Wedesai, Unipessoal Lda., NIPC 519396308, com sede na Rua Tierno Galvan, n.º 3, 13.º piso, 1070-274 Lisboa, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Carteira Predial.

• Conta — nome, email e, se optares por entrar com a Google, o identificador dessa conta. A conta é partilhada com os outros produtos da Wedesai, Unipessoal Lda. (por exemplo, o Bidizi) — uma única conta.
• A tua carteira — os prédios/parcelas que guardas, agrupados em grupos que crias; documentos que carregues (ex. cadernetas prediais) para identificação automática.
• Vigilância — os prédios que puseste a vigiar, os pacotes e lugares que compraste e o estado de cada subscrição.
• Desbloqueios e créditos — os desbloqueios que compraste e usaste, o saldo antigo em euros e os seus movimentos (se existir), e os prédios cuja identificação registal desbloqueaste.
• Compras e faturação — nome, NIF (opcional), morada e país de faturação que indicas no pagamento, o que compraste e os valores pagos. Servem para cobrar, emitir a fatura, aplicar o IVA correto e cumprir as obrigações fiscais. Os dados do cartão são tratados pela Stripe e não chegam a nós.
• Formulário «Modo Profissional» — nome, email, perfil e uma descrição livre do teu caso, se preencheres o formulário em /profissional. Ficam guardados na nossa base de dados.
• Opinião da beta — se deixares a tua opinião em /beta, a resposta, a página e, se os indicares, o teu email e a tua mensagem.
• Pesquisas por morada — o que escreves na pesquisa por morada, tal como o escreves, e o que aconteceu a seguir (quantos prédios apareceram, se escolheste um). Servem só para melhorar a pesquisa e não ficam ligadas à tua conta nem ao teu IP.
• Pedidos de documentos — o tipo de documento e o prédio que pedes (certidões, IPS, escritura, certidão com o histórico), o estado do pedido e o documento entregue. Os documentos entregues (PDF) ficam em armazenamento privado e só são acessíveis por ti, através de links temporários.

Para identificar prédios e frações, a Carteira Predial trata dados que não recolhe junto de ti: identificadores registais e cadastrais de imóveis obtidos de fontes públicas ou oficiais. Nos termos do artigo 14.º do RGPD, informamos:

• Que dados — número de descrição predial, artigo matricial, freguesia, morada do prédio, letras e composição das frações, áreas, e a existência de certificado energético. Não tratamos nomes, NIF nem contactos de titulares nesta camada — o índice é de prédios, não de pessoas.
• De onde vêm — Instituto dos Registos e do Notariado (Informação Predial Simplificada e certidões, pedidas por nós à conservatória para os imóveis que os utilizadores vigiam ou pedem), Direção-Geral do Território e BUPi (cadastro, licença CC-BY 4.0), Sistema de Certificação Energética (ADENE) e OpenStreetMap (ODbL).
• Para quê — resolver a identidade de um imóvel (morada → prédio → artigo → fração) quando um utilizador o procura, e alimentar a vigilância que esse utilizador subscreveu.
• Base legal — interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), ponderado: a informação é de natureza pública e registal, refere-se a imóveis, não é usada para te perfilar nem para publicidade, e o número de descrição só é mostrado a quem o desbloqueia para um imóvel concreto.
• Quanto tempo — enquanto for útil à identificação; cada fonte é reingerida periodicamente e as linhas que deixam de existir na fonte são removidas.
• O teu direito de oposição — se és titular de um imóvel e te opões a que ele seja identificável através da Carteira Predial, diz-nos (secção 8): retiramos o prédio do índice de pesquisa em 10 dias úteis, salvo motivos imperiosos e legítimos que prevaleçam.

• Criar e manter a tua conta e a tua carteira de prédios.
• Processar as tuas compras (vigilância, pacotes, desbloqueios, saldo antigo em euros e pedidos de documentos), através da Stripe.
• Emitir as faturas e cumprir as obrigações fiscais.
• Enviar-te os avisos de vigilância a que estás subscrito e as confirmações das tuas compras e pedidos.
• Responder aos pedidos feitos pelo formulário Profissional e à opinião deixada na beta.
• Tratar os pedidos de documentos e entregar-te os documentos obtidos.
• Melhorar a pesquisa por morada, a partir das pesquisas que não encontram o prédio.

• Execução de contrato — para a conta, a carteira e os serviços que contratas connosco (vigilância, desbloqueios, saldo antigo em euros, pedidos de documentos).
• Obrigação legal — para a faturação e a conservação dos documentos fiscais.
• Consentimento — para guardar prédios na carteira (pedimos consentimento explícito antes), para o formulário Profissional e para o email que deixares com a opinião da beta.
• Interesse legítimo — para melhorar o serviço e prevenir abuso, sempre de forma proporcional.

Por categoria de dados:

• Conta — enquanto a conta existir. A Carteira tem um botão de apagar a conta que remove de imediato os grupos e prédios guardados, os pedidos de certidão e os documentos que carregaste, as subscrições de vigilância (cancelando-as também no Stripe) e o registo de consentimento.
• Carteira e documentos que carregas — enquanto a conta existir, ou até os apagares um a um.
• Vigilância — histórico de verificações e avisos enquanto a subscrição existir e até 12 meses depois de terminar, para poderes consultar o que foi detetado.
• Faturação — os documentos de faturação conservam-se 10 anos, por obrigação fiscal.
• Formulário «Modo Profissional» — 12 meses a contar do pedido, ou até nos pedires para o apagar.
• Pesquisas por morada — até 12 meses; depois são apagadas automaticamente.
• Registos técnicos de acesso — 7 dias na plataforma de alojamento, sem conteúdos das pesquisas.
• Índice de prédios — ver secção 3.
• Informação técnica dos imóveis — Guardamos, sem dados pessoais, a informação técnica dos imóveis que passam pela Carteira (freguesia, artigo matricial, áreas, valor patrimonial, afetação e tipologia, ano de inscrição na matriz e, do registo predial, a descrição e o tipo, a data e os valores das inscrições — sem nomes, NIF ou moradas de titulares), para melhorar a base de dados. Esta informação não fica ligada à tua conta e mantém-se depois de a apagares. Os documentos que carregas (por exemplo, a caderneta predial) apagam-se quando apagas a conta.
• IPS e certidões obtidas por nós — As IPS e certidões que obtemos junto da conservatória ficam guardadas, sem ligação à tua conta, para as voltarmos a usar noutros pedidos sobre o mesmo prédio enquanto forem válidas (a IPS 1 ano, a certidão permanente 6 meses) — também depois de apagares a conta. Estes documentos mostram os titulares inscritos no registo predial; ficam em armazenamento privado e só a equipa lhes acede.

A conta de utilizador em si (nome/email) é partilhada com os outros produtos da Wedesai, Unipessoal Lda. — se tiveres conta noutro desses produtos (por exemplo, o Bidizi), apagar a tua carteira não apaga essa conta partilhada; para apagar a conta por completo, contacta-nos.

Usamos os seguintes subcontratantes, todos com obrigações contratuais de proteção de dados:

• Vercel (EUA/UE) — alojamento da aplicação, armazenamento privado dos documentos entregues (Vercel Blob) e estatísticas de visitas agregadas (Web Analytics), sem cookies e sem identificar visitantes. Transferências ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework e de cláusulas contratuais-tipo.
• Neon (Postgres) — base de dados, alojada na União Europeia (região Frankfurt), partilhada com os outros produtos da Wedesai, Unipessoal Lda.
• Stripe (UE/EUA) — processamento dos pagamentos de todas as compras (vigilância, pacotes, desbloqueios, saldo antigo em euros e pedidos de documentos); cláusulas contratuais-tipo.
• Resend (EUA) — envio dos emails (avisos de vigilância, confirmações e mensagens da conta); cláusulas contratuais-tipo.
• Moloni (Portugal) — emissão das faturas, com os dados de faturação indicados na compra.
• Google (EUA) — apenas se optares por entrar com a tua conta Google (OAuth), nunca obrigatório; EU-US Data Privacy Framework.

Nunca vendemos os teus dados a terceiros nem os usamos para publicidade.

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, e de retirar o consentimento a qualquer momento. Podes apagar a tua carteira diretamente na aplicação.

Para te opores (incluindo a que um imóvel de que és titular seja identificável através da Carteira — ver secção 3) basta um de dois canais, sem formalidades: email para privacidade@carteirapredial.pt ou o formulário de contacto, indicando o prédio (freguesia e morada ou número de descrição). Respondemos em 10 dias úteis.

Quando um prédio na tua carteira tem um titular registado que não és tu, essa informação é tratada com um cuidado adicional: a camada do titular é sempre por pedido e com base legal — nunca listas de donos a granel. Não publicamos nem exportamos em massa dados de titularidade de terceiros.

Usamos apenas cookies estritamente necessários — a sessão de login (NextAuth). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreio de terceiros. As estatísticas de visitas (Vercel Web Analytics) não usam cookies e não permitem identificar-te nem seguir-te entre sites.

As passwords são guardadas com hash (bcrypt), nunca em texto simples. O acesso aos teus dados na carteira é sempre autorizado pela tua sessão — cada pedido ao servidor confirma que és o dono dos dados antes de os devolver.

Podemos atualizar esta política; a data de «última revisão» no topo reflete a versão em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas por email aos utilizadores registados.

Para qualquer questão sobre os teus dados: privacidade@carteirapredial.pt.

Tens o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Av. D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — geral@cnpd.pt — www.cnpd.pt.