A certidão permanente vale 6 meses. Renovar custa o mesmo que pedir uma nova, 15 €, e faz-se no Predial Online com o código de acesso da certidão que tens. O documento renovado sai com os registos atualizados à data da renovação. Este guia explica quando vale a pena renovar e como organizar as renovações quando tens vários imóveis.
Como renovar, passo a passo
- Entra no Predial Online e escolhe «Renovar certidão permanente».
- Indica o código de acesso da certidão a renovar (ou o número do pedido). Se o código já caducou há muito, pede uma certidão nova com a conservatória e o número da descrição.
- Paga os 15 € e recebe o código renovado por e-mail, com mais seis meses.
Se o imóvel já está na tua carteira, podes pedir a certidão lá, num clique. O código novo fica na ficha do imóvel. Abrir a minha carteira
A validade de cada documento
- Certidão permanente: quando precisas dela para um ato oficial. Quem faz escrituras com frequência pode querer ter sempre uma válida; a maioria das pessoas pede-a só na altura.
- Informação Predial Simplificada (IPS): vale 1 ano e serve para ver o que está em vigor no registo.
- Caderneta predial: não se renova. As Finanças reemitem-na quando há uma alteração (VPT, áreas, frações).
Quando renovar a certidão permanente
Validade
A validade é de 6 meses a contar da emissão. No último dia, o código deixa de funcionar e não há período de tolerância. A data de validade vem no email com o código e, na Carteira, fica na ficha do imóvel. Se tens o PDF, vê a data em validade da certidão.
Três situações
Há uma escritura ou um crédito à vista
Se vais fazer uma escritura, uma hipoteca ou entrar num processo nos próximos 30 dias, renova já. Há notários e bancos que não aceitam uma certidão a poucos dias de expirar, para não correrem o risco de ela caducar a meio do processo.
Só queres saber se alguma coisa muda
Não precisas de renovar a certidão. Para saber se aparece uma penhora, uma hipoteca ou uma mudança de titular, basta acompanhar o registo: é o que faz a vigilância, que verifica o registo uma vez por dia e te avisa por email quando muda. Pedes a certidão quando surgir uma necessidade concreta.
Gere vários imóveis
Senhorios, mediadoras e escritórios ganham em separar os imóveis em dois grupos:
- Imóveis com um processo em curso (hipoteca a cancelar, herança em partilha, processo em tribunal): ter sempre uma certidão válida.
- Imóveis estáveis: acompanhar o registo e pedir a certidão só quando for precisa.
Organizar as renovações de vários imóveis
Se preferires fazê-lo à parte, há duas formas que funcionam:
1. Calendário com lembretes
Para cada certidão, dois eventos no calendário:
- 30 dias antes de expirar: "Ver se é preciso renovar o imóvel X"
- 7 dias antes: "Renovar o imóvel X"
Funciona até uns 10 imóveis. Acima disso, os lembretes misturam-se com o resto e começam a ser ignorados.
2. Folha de cálculo
Colunas: imóvel, documento, código, data de emissão, data de validade e dias que faltam (fórmula: data de emissão + 180 − hoje). Funciona até uns 25 imóveis e pede uma revisão semanal.
Na Carteira, os códigos e as validades ficam na ficha de cada imóvel, num só sítio.
O que pode mudar entre uma certidão e a seguinte
Cada certidão nova mostra o registo como está nesse dia. Em 6 meses pode ter mudado:
- Hipotecas: registadas, canceladas, com o montante alterado.
- Penhoras: registadas pelas Finanças, por um banco ou por outro credor.
- Servidões: de passagem, de vistas, de aqueduto.
- Titularidade: heranças, divórcios, partilhas, doações.
- Descrição: áreas, junção ou divisão de frações, alterações administrativas.
Se só olhas para o registo de 6 em 6 meses, descobres estas alterações 6 meses depois, quando já podem ter consequências: uma escritura adiada, um crédito recusado, um prazo para reagir já passado.
Perguntas frequentes
Qual é a validade da certidão permanente?
Seis meses a contar da emissão. A data vem com o código de acesso e, na Carteira, fica na ficha do imóvel. Depois disso, para um ato oficial, pede-se uma nova.
Quanto custa renovar a certidão permanente?
O mesmo que pedir uma nova: 15 € no Predial Online, por mais seis meses. Se o imóvel já está na tua carteira, pedes a nova na ficha, com os créditos da conta; vês o custo antes de confirmar e, se não a conseguirmos obter, devolvemos os créditos.
Renovar é o mesmo que pedir uma nova?
Na prática sim: paga-se o mesmo e a certidão sai atualizada à data da renovação. A diferença é que renovar não obriga a identificar o prédio outra vez: basta o código de acesso da certidão que tens.
A certidão permanente renova-se sozinha?
Não. Ao fim de 6 meses o código deixa de funcionar e é preciso pedir uma nova.
Posso renovar antes dos 6 meses?
Sim. Podes pedir uma certidão nova em qualquer altura; vale 6 meses a contar da nova emissão. A anterior continua válida até à data em que expirava.
Se renovar, a antiga deixa de funcionar?
Não. Cada certidão é independente. Podes ter duas válidas do mesmo imóvel ao mesmo tempo, o que dá jeito com dois processos em paralelo.
Como me lembro de renovar a tempo?
Na Carteira, a validade de cada certidão fica na ficha do imóvel. Se preferires fazê-lo à parte, põe lembretes no calendário 30 e 7 dias antes de expirar.
Vale a pena ter sempre uma certidão válida, mesmo sem escritura marcada?
Para a maioria das pessoas, não. Para saber se o registo mudou chega acompanhá-lo; a certidão pede-se quando há um ato oficial à vista: uma negociação, um processo em tribunal, uma hipoteca a cancelar ou uma partilha.