São os dois documentos mais comuns do registo predial português, e a confusão entre eles custa caro: muita gente pede uma IS a pensar que vai usá-la em escritura — só para descobrir no notário que precisa de pedir uma Certidão Permanente e atrasar toda a operação. Esta guia clarifica em 5 minutos quando usar cada uma.
Tabela comparativa
| Critério | Informação Predial Simplificada (IS) | Certidão Permanente do Registo Predial |
|---|---|---|
| Custo | €1 | €15 |
| Validade | 1 ano | 6 meses |
| Formato do código | IS-XXXX-XXXX-XXXX | PP-XXXX-XXXX-XXXX |
| Descrição predial completa | Resumida | Sim, com histórico |
| Inscrições e averbamentos históricos | Não (só estado actual) | Sim, todos |
| Aceite em escritura | Não | Sim |
| Aceite em hipoteca / banco | Não | Sim |
| Aceite para consulta de ónus | Sim | Sim |
| Aceite para acções judiciais | Pontualmente | Sim |
Quando usar Informação Predial Simplificada (IS)
A IS é a consulta low-cost do registo predial. Custa €1 e dá-lhe o suficiente para responder à pergunta: "este imóvel está em ordem ou tem alguma surpresa?"
Casos típicos onde a IS chega:
- Diligência prévia leve — quer verificar se o imóvel que vai visitar tem hipotecas em vigor antes de avançar com a análise de proposta.
- Acompanhar alterações — quer perceber se apareceu uma penhora ou nova hipoteca no seu próprio imóvel.
- Prova ao senhorio ou comprador — para mostrar titularidade num contexto informal (negociação privada, contrato preliminar).
- Processos administrativos não-jurídicos — pedidos de subsídio, candidaturas a fundos, comprovativo bancário simples.
A IS não substitui a Permanente em momento jurídico nenhum. Se vai haver assinatura num notário, advogado ou banco, a IS não chega.
Quando usar Certidão Permanente
A Permanente é o documento oficial. Sempre que existe um acto jurídico ou um terceiro institucional que vai basear uma decisão no estado registral do imóvel, é Permanente.
Casos onde só a Permanente serve:
- Compra ou venda — escritura pública ou Documento Particular Autenticado (DPA).
- Hipoteca ou crédito habitação — qualquer banco em Portugal.
- Heranças e partilhas — para inscrever os herdeiros como novos titulares.
- Divórcios com bens imóveis — partilha em comunhão.
- Acções judiciais sobre direitos reais — execuções, providências, declarativas.
- Reclamações de IMI/IMT à AT que envolvam prova registral completa.
E a Caderneta Predial?
A Caderneta vem de outro sistema — a matriz fiscal da AT — e descreve o imóvel para efeitos de impostos: Valor Patrimonial Tributário (VPT), áreas, fracções, ano de avaliação. É gratuita e pedida no Portal das Finanças.
Para um imóvel completo, o trio canónico é:
- Caderneta Predial — para impostos, IMI, AIMI, IMT de compra.
- IS — para consultas leves e acompanhamento de ónus.
- Certidão Permanente — para qualquer acto jurídico ou financeiro.
Se precisar de pedir uma Permanente nova, veja o passo a passo em como pedir a Certidão Permanente no Predial Online.
Perguntas frequentes
Posso usar uma IS para fazer escritura?
Não. A escritura, hipoteca, e em geral qualquer acto jurídico que altere o registo predial exige Certidão Permanente. A IS serve para consulta e prova de propriedade em contextos não-formais.
A IS dá a mesma informação que a Permanente?
Quase. A IS dá uma vista resumida da titularidade actual e dos ónus em vigor, mas não traz o histórico completo de inscrições e averbamentos como a Permanente. Para a maioria das consultas (saber se há hipoteca/penhora) a IS chega.
Posso ter os dois documentos do mesmo imóvel ao mesmo tempo?
Sim, e em alguns casos faz sentido. Pode ter uma Permanente para um processo em curso (escritura, hipoteca) e uma IS para acompanhar alterações no registo.
Quanto tempo demora a emissão de cada documento?
Ambos são imediatos no portal Predial Online (segundos a poucos minutos após o pagamento). A diferença é só no preço (€1 vs €15) e no detalhe.
Onde aparece a Caderneta Predial nesta comparação?
A Caderneta vem da Autoridade Tributária, não do registo predial. Descreve o imóvel para fins fiscais (VPT, áreas, fracções). É gratuita e essencial para questões de IMI/IMT — mas não substitui a IS nem a Permanente para titularidade ou ónus.