Certidões prediais · 5 min de leitura

IPS vs Certidão Permanente: qual escolher e quando usar cada uma

A IPS mostra a descrição do prédio, os donos e os ónus; a certidão permanente é a que o banco e o notário pedem. Vê qual precisas e quanto vale cada uma.

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A ficha mostra os ónus em vigor, penhoras incluídas.

Neste guia

São os dois documentos mais comuns do registo predial português, e a confusão entre eles custa caro: muita gente pede uma Informação Predial Simplificada (IPS) a pensar que vai usá-la em escritura — só para descobrir no notário que precisa de pedir uma Certidão Permanente e atrasar toda a operação. Este guia clarifica em 5 minutos quando usar cada uma.

Tabela comparativa

CritérioInformação Predial Simplificada (IPS)Certidão Permanente do Registo Predial
Validade1 ano6 meses
Formato do códigoIS-XXXX-XXXX-XXXXPP-XXXX-XXXX-XXXX
Descrição predial completaResumidaSim
Inscrições já canceladasNão (só o que está em vigor)Não (o que está em vigor e os pedidos pendentes; as canceladas vêm na certidão com o histórico)
Aceite em escrituraNãoSim
Aceite em hipoteca / bancoNãoSim
Aceite para consulta de ónusSimSim
Aceite para ações judiciaisPontualmenteSim

Quando usar Informação Predial Simplificada (IPS)

A IPS é a consulta do registo predial. Vale 1 ano e dá-te o suficiente para responder à pergunta: "este imóvel está em ordem ou tem alguma surpresa?"

Casos típicos onde a IPS chega:

  • Diligência prévia leve — queres verificar se o imóvel que vais visitar tem hipotecas em vigor antes de avançar com a análise de proposta.
  • Acompanhar alterações — queres perceber se apareceu uma penhora ou nova hipoteca no teu próprio imóvel.
  • Prova ao senhorio ou comprador — para mostrar titularidade num contexto informal (negociação privada, contrato preliminar).
  • Processos administrativos não-jurídicos — pedidos de subsídio, candidaturas a fundos, comprovativo bancário simples.

A IPS não substitui a Permanente em momento jurídico nenhum. Se vai haver assinatura num notário, advogado ou banco, a IPS não chega.

Quando usar Certidão Permanente

A Permanente é o documento oficial. Sempre que existe um ato jurídico ou um terceiro institucional que vai basear uma decisão no estado registral do imóvel, é Permanente.

Casos onde só a Permanente serve:

  • Compra ou venda — escritura pública ou Documento Particular Autenticado (DPA).
  • Hipoteca ou crédito habitação — qualquer banco em Portugal.
  • Heranças e partilhas — para inscrever os herdeiros como novos titulares.
  • Divórcios com bens imóveis — partilha em comunhão.
  • Ações judiciais sobre direitos reais — execuções, providências, declarativas.
  • Reclamações de IMI/IMT à AT que envolvam prova registral completa.

E a Caderneta Predial?

A Caderneta vem de outro sistema — a matriz fiscal da AT — e descreve o imóvel para efeitos de impostos: Valor Patrimonial Tributário (VPT), áreas, frações, ano de avaliação. É gratuita e pedida no Portal das Finanças.

Para um imóvel completo, o trio canónico é:

  • Caderneta Predial — para impostos, IMI, AIMI, IMT de compra.
  • IPS — para consultas leves e acompanhamento de ónus.
  • Certidão Permanente — para atos jurídicos ou financeiros.

Na Carteira, a leitura da IPS fica na ficha do prédio depois de a desbloqueares, e a certidão permanente pedes a partir da mesma ficha. Em ambos os casos procuras o prédio pela morada. Mais em como pedir a certidão permanente.

Perguntas frequentes

Qual é a validade da IPS e da certidão permanente?

A IPS vale 1 ano e a certidão permanente 6 meses, ambas a contar da emissão. Para um ato oficial conta a validade da certidão permanente.

Posso usar uma IPS para fazer escritura?

Não. A escritura, a hipoteca e, em geral, os atos jurídicos que alteram o registo predial pedem a Certidão Permanente. A IPS serve para consulta e prova de propriedade em contextos não-formais.

A IPS dá a mesma informação que a Permanente?

Quase. A IPS dá uma vista resumida da titularidade atual e dos ónus em vigor. A certidão permanente mostra o que está em vigor e os pedidos pendentes; a certidão com o histórico inclui também as inscrições já canceladas. Para a maioria das consultas (saber se há hipoteca/penhora) a IPS chega.

Posso ter os dois documentos do mesmo imóvel ao mesmo tempo?

Sim, e em alguns casos faz sentido. Podes ter uma Permanente para um processo em curso (escritura, hipoteca) e uma IPS para acompanhar alterações no registo.

Quanto tempo demora a emissão de cada documento?

Os dois são emitidos em pouco tempo depois do pedido. A diferença está no detalhe e no uso: a IPS serve para consultar, a certidão permanente serve para atos oficiais.

Onde aparece a Caderneta Predial nesta comparação?

A Caderneta vem da Autoridade Tributária, não do registo predial. Descreve o imóvel para fins fiscais (VPT, áreas, frações). É gratuita e essencial para questões de IMI/IMT — mas não substitui a IPS nem a Permanente para titularidade ou ónus.