Rendas máximas 2026: o teto por concelho e o IRS das rendas

Em 30 segundos. Desde 14 de outubro de 2026, cada concelho tem uma renda máxima por tipologia para o arrendamento acessível (RSAA): vai de 224 € (T0 em 103 concelhos) a 2 066 € (T5 em Lisboa). Com a renda dentro do teto e um contrato de pelo menos 3 anos, a renda fica isenta de IRS. Fora do teto, as rendas de habitação até 2 300 € por mês pagam 10 %; as restantes, 25 %.

Rendas máximas por concelho

Os tetos estão no anexo da Portaria n.º 454/2026/1, para os 308 concelhos, de T0 a T5. Estes são os das maiores cidades, em euros por mês:

Acima de T5, soma-se um valor fixo por cada divisão a mais. O teto sobe 10 % se o contrato incluir estacionamento privativo e mais 10 % se a casa tiver classe energética A ou superior.

Calcula a renda máxima e o IRS

Escolhe o concelho e a tipologia e escreve a renda. A calculadora diz se a renda está dentro do teto e quanto IRS pagas em cada regime.

O IRS das rendas em 2026

• Arrendamento acessível: isento. Renda dentro do teto do concelho, contrato de pelo menos 3 anos (residência permanente) e registo no IHRU.
• Renda moderada: 10 %. Rendas de habitação até 2 300 € por mês, nos rendimentos recebidos até 31 de dezembro de 2029, se não tiveres uma taxa mais baixa.
• Taxa normal: 25 %. Desce com a duração do contrato de habitação permanente: 15 % de 5 a 10 anos, 10 % de 10 a 20 anos e 5 % a partir de 20 anos. As rendas que não são de habitação (lojas, escritórios) ficam nos 28 %.

O imposto calcula-se sobre a renda menos as despesas que a lei deixa deduzir, como o IMI, o condomínio e as obras de conservação. Se optares por englobar as rendas no IRS, as contas são outras: fala com o teu contabilista.

Como pedes a isenção

1. Comunicas o contrato às Finanças, como em qualquer arrendamento.
2. Submetes na plataforma do IHRU, até 15 de janeiro do ano seguinte ao contrato, a cópia do contrato e o comprovativo dessa comunicação.
3. O IHRU comunica o contrato às Finanças até ao fim de fevereiro e a isenção conta desde a data do contrato.

Se as regras deixarem de ser cumpridas (por exemplo, a renda passar o teto), perdes o benefício e pagas a diferença de imposto com juros.

O que precisas para arrendar

• Certificado energético válido, para anunciar e arrendar a casa. Com classe A ou superior, o teto do arrendamento acessível sobe. Vê o certificado energético.
• Certidão permanente do registo predial, para mostrares ao inquilino quem é o dono e que ónus tem o imóvel. Na Carteira custa 3 créditos (39,90 €): pedir a certidão permanente.

Fontes

• Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (tetos e majorações).
• Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio (taxa de 10 %, isenção e regras do RSAA).
• Código do IRS, artigo 72.º (taxa normal e reduções pela duração).

Lidas a 19/10/2026. Simulação indicativa, não é aconselhamento fiscal. Confirma com o teu contabilista.

Perguntas frequentes