Pedir a licença de utilização de um imóvel
Pedimos à câmara, em teu nome, a cópia da licença de utilização do imóvel.
O que é
A licença de utilização (hoje chamada autorização de utilização) é o documento da câmara que indica o uso a que o imóvel se destina: habitação, comércio ou serviços.
Se não tens a tua cópia, a câmara onde está o imóvel pode passar uma cópia ou uma certidão do que consta do processo.
Quando precisas
- Para vender ou arrendar uma casa.
- Quando o banco a pede para um crédito à habitação.
- Para confirmar o uso autorizado de uma fração (habitação ou comércio).
- Quando perdeste a cópia que tinhas.
O que recebes
Pedimos à câmara, em teu nome (com o teu NIF e a tua autorização), a cópia da licença de utilização do imóvel. Se não a conseguirmos obter, devolvemos todos os créditos à tua conta.
- A cópia (ou a certidão) da licença de utilização que a câmara emitir, na tua conta.
Quanto custa
- 10 créditos · sem créditos: 119,00 €
Inclui as taxas da câmara até 60,00 €. Se forem mais altas, dizemos-te antes quantos créditos a mais são precisos e decides se avanças.
O prazo depende da resposta da câmara. Acompanhas o estado do pedido na tua conta e avisamos-te por email quando o documento estiver pronto.
Preços com IVA incluído. «Sem créditos» é o preço dos pacotes de créditos mais baratos que chegam para este serviço. Vê todos os serviços e preços.
Como pedir
- Procura o imóvel. Pesquisa pela morada ou encontra o prédio no mapa.
- Abre a ficha. Na ficha do imóvel vês o que já sabemos do prédio e os serviços que podes pedir.
- Pede. Em «Pedir um documento», escolhe a licença de utilização, indica o teu nome, NIF e relação com o imóvel, e autoriza-nos a pedir em teu nome.
A câmara exige o pedido em nome de quem o faz: no pedido indicas o teu nome completo, o NIF e a tua relação com o imóvel, e autorizas-nos a pedir em teu nome.
Perguntas frequentes
E se o imóvel for anterior a 1951?
Os prédios construídos antes do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 1951, podem não ter licença de utilização. Nesses casos, a câmara pode passar uma certidão que o confirma; pedimos o documento que a câmara emitir para o teu imóvel.
Porque é que tenho de dar o meu NIF?
A câmara exige que o pedido seja feito em nome de quem o faz. No pedido indicas o teu nome completo, o NIF e a tua relação com o imóvel, e autorizas-nos a pedir em teu nome.
As taxas da câmara estão incluídas?
Inclui as taxas da câmara até 60,00 €. Se forem mais altas, dizemos-te antes quantos créditos a mais são precisos e decides se avanças.
Qual é a diferença para a pasta da câmara?
A licença de utilização é um documento. A pasta da câmara junta as cópias do processo do imóvel: licença de utilização, plantas aprovadas, planta de localização e ficha técnica da habitação, quando existam.
Quanto tempo demora?
O prazo depende da resposta da câmara. Acompanhas o estado do pedido na tua conta e avisamos-te por email quando o documento estiver pronto.