Em 30 segundos
Até 30 de setembro de 2026, identificar e registar um terreno rústico ou misto através do BUPi é gratuito. Faz-se online, com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital, ou num balcão BUPi da tua câmara. Precisas da caderneta predial, que tem o artigo matricial. Se tens um terreno por identificar, hoje é o dia mais barato para tratar disso.
O que é grátis até 30 de setembro
A identificação do terreno no BUPi — isto é, a representação gráfica georreferenciada (RGG) com os limites do prédio — e o registo que se segue na Conservatória. Vale para prédios rústicos e mistos até 50 hectares.
O que muda a 1 de outubro
A RGG feita por um técnico da câmara passa a custar 15 € (10 € a partir da décima). O procedimento especial de justificação custa 200 €, mais 100 € por cada oposição e 50 € por cada prédio a mais; o procedimento especial de registo custa 250 €, mais 50 € por cada prédio a mais. Estes emolumentos, e vários do registo normal na Conservatória, baixam 65% quando só estão em causa prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €.
O decreto-lei não fixa preço para a identificação feita por ti, online; confirma no BUPi antes de contares com ela.
Porque já não dá para adiar
Desde 16 de abril de 2026, o número da RGG é obrigatório para vender um prédio rústico ou misto e para registar a compra. A exceção é a RGG já estar no BUPi ou o prédio estar na carta cadastral. Também qualquer candidatura a apoios, subsídios ou fundos europeus para um prédio rústico ou misto tem de levar a RGG.
Como fazer
- Vê se a tua câmara tem balcão BUPi, na lista de balcões do BUPi.
- Junta a caderneta predial, com o artigo matricial, e os documentos que tenhas sobre o terreno.
- Entra em cidadao.bupi.gov.pt com o Cartão de Cidadão (e os PIN) ou com a Chave Móvel Digital, localiza o terreno no mapa e desenha os limites — ou marca atendimento num balcão, onde um técnico habilitado faz isto contigo.
- Depois de identificado, faz o registo na Conservatória.
O que ter à mão
- Caderneta predial (artigo matricial).
- Autenticação: Cartão de Cidadão com os PIN, ou Chave Móvel Digital.
O teu terreno já está no BUPi?
No mapa da Carteira vês os polígonos do BUPi sobre o terreno. Se não aparecer nenhum, pode ainda não estar identificado ou ter sido identificado depois da nossa última atualização: confirma no BUPi. Podes começar por explorar o mapa.
Perguntas frequentes
O BUPi é gratuito até quando?
O site oficial diz que a identificação e o registo são gratuitos até 30 de setembro de 2026.
Quanto custa depois de 30 de setembro?
A RGG feita por um técnico da câmara custa 15 € (10 € a partir da décima). O procedimento especial de justificação custa 200 € e o de registo 250 €, com redução de 65% para prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €.
Tenho de ir a algum lado?
Para identificar o terreno, não, se tiveres o Cartão de Cidadão com os PIN ou a Chave Móvel Digital: faz-se online. Também podes ir a um balcão BUPi da tua câmara.
O que preciso de ter à mão?
A caderneta predial, onde está o artigo matricial, e a autenticação.
E se não registar?
Sem RGG, salvo poucas exceções, não se vende nem se regista a compra de um prédio rústico ou misto, e não se pede nenhum apoio para ele. É assim desde 16/04/2026.
A Carteira regista o terreno por mim?
Não. A identificação faz-se no BUPi, por ti ou por um técnico habilitado, e o registo na Conservatória. A Carteira mostra os polígonos no mapa e vigia o registo do prédio depois.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril (Diário da República).
- bupi.gov.pt — página inicial, passo a passo e perguntas frequentes, lidos a 21/09/2026.