Em 30 segundos. Os preços do registo predial estão no Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado (art. 21.º). Registar uma compra custa 250 €; com hipoteca pedida ao mesmo tempo, 500 €. Os prédios rústicos de valor inferior a 10 000 € têm 65 % de desconto em vários atos.
A tabela
Fonte: IRN, «Custos dos serviços», lida a 08/10/2026.
| Ato | Valor | Onde está |
|---|---|---|
| Registo de aquisição (compra, doação) | 250 € | art. 21.º, 2.12 |
| Aquisição e hipoteca pedidas ao mesmo tempo | 500 € | art. 21.º, 2.1 |
| Cada prédio a mais no mesmo ato | + 50 € (até 30 000 €) | art. 21.º, 1.2 |
| Herança ou partilha com vários prédios | + 30 € por prédio a mais | art. 21.º, 2.16 |
| Propriedade horizontal | + 25 € por fração | art. 21.º, 2.15 |
| Penhora, arresto, insolvência | 100 € | art. 21.º, 2.7 |
| Averbamento à inscrição | 100 € | art. 21.º, 3.2 |
| Cancelamento (de uma hipoteca, por exemplo) | 50 € | art. 21.º, 3.2.1 |
| Averbamento à descrição | 60 € | art. 21.º, 3.1 |
| Processo de justificação | 400 € (+ 100 € por oposição) | art. 21.º, 4.1 e 4.2 |
| Processo de retificação | 250 € | art. 21.º, 5.1 |
| Urgência | + o valor do ato | art. 21.º, 6 |
| Recusa | 50 € | art. 21.º, 12 |
| Desistência | 20 € | art. 21.º, 11 |
| Certidão permanente (6 meses) | 15 € online, 20 € ao balcão | Portaria 1513/2008 |
| Informação Predial Simplificada (1 ano) | 1 € online, 5 € ao balcão | Portaria 272/2023 |
Terrenos rústicos e BUPi (desde 1 de outubro de 2026)
- Rústicos de valor inferior a 10 000 €: menos 65 % em vários emolumentos (art. 28.º, n.º 33, na redação do DL 87/2026). Uma aquisição de 250 € fica em 87,50 €.
- Procedimento especial de registo (BUPi): 250 €, mais 50 € por prédio a mais. Justificação especial: 200 €, mais 100 € por oposição.
- RGG feita por técnico da câmara: 15 € (10 € a partir da 10.ª). Vê o guia do BUPi.
Certidões
A certidão permanente mostra o que está em vigor sobre o prédio e serve para atos oficiais. A Informação Predial Simplificada é a consulta de baixo custo, sem valor de certidão.
Perguntas frequentes
O IMT e o Imposto do Selo estão incluídos?
Não. São impostos das Finanças, pagos antes da escritura. Os valores desta tabela são só os emolumentos do registo.
Os preços levam IVA?
Não. São emolumentos do registo predial.
Quanto custa registar uma herança?
No Balcão das Heranças: 150 € só a habilitação de herdeiros, 375 € a habilitação com o registo (ou a partilha com o registo) e 425 € o processo completo. Com vários prédios, o registo da aquisição por herança acresce 30 € por cada prédio a mais.
Há desconto para terrenos rústicos?
Sim. Desde o DL 87/2026, vários emolumentos baixam 65 % quando o ato respeita só a prédios rústicos de valor inferior a 10 000 €. Um registo de aquisição de 250 € fica em 87,50 €.